Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Proanaut" / "Empresa" / "nós": prestador de serviços náuticos identificado na cláusula de Contato;
• "Cliente" / "você": pessoa física que solicita, reserva ou utiliza os serviços;
• "Serviço" / "Roteiro": passeio náutico ou charter marítimo contratado, conforme descrito nas propostas comerciais da Proanaut;
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta comercial aceita pelo Cliente;
• "Embarque": o momento de subida a bordo da embarcação no local combinado.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a confirmação de uma reserva constitui aceitação integral destes Termos. São requisitos para a contratação:

• Ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado de responsável legal;
• Possuir capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do contato e da reserva.

3. Descrição dos Serviços

A Proanaut oferece passeios náuticos operados por capitão habilitado em embarcação certificada pela Capitania dos Portos. Os roteiros disponíveis são:

• Arraial do Cabo Dive Coast: passeio diurno de dia inteiro (8h30–17h), até 8 convidados, com equipamentos de snorkel/mergulho e almoço incluídos — R$ 3.000;
• Lagoon Mouth Evening Cruise: cruzeiro noturno de 2h30, até 6 convidados, com vinho branco gelado, frutas e petiscos — R$ 1.100;
• Costa do Sol Weekend Charter: charter de 2 dias/1 noite entre Cabo Frio e Búzios, até 5 convidados, com cabines, refeições e equipamentos recreativos — R$ 8.000.

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade de data e confirmação de pagamento. Detalhes completos constam nas propostas comerciais emitidas pela Proanaut.

4. Reservas e Confirmação

O processo de reserva segue as etapas abaixo:

1. Solicitação de contato via site, telefone ou e-mail;
2. Envio de proposta comercial com data, roteiro, número de convidados e valor;
3. Confirmação da reserva mediante pagamento do sinal acordado;
4. Recebimento de confirmação escrita com informações de embarque.

A reserva somente é considerada confirmada após o recebimento do sinal e da confirmação escrita enviada pela Proanaut.

5. Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados em Reais (BRL). As condições específicas (percentual do sinal, prazo e forma de pagamento do saldo) são definidas na proposta comercial. De forma geral:

• Um sinal de 30% a 50% do valor total é requerido para confirmação da data;
• O saldo restante deve ser quitado até o dia do embarque, salvo condição diferente expressa na proposta;
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito/débito, conforme disponibilidade.

6. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos realizados pelo Cliente seguem a política abaixo:

• Mais de 15 dias antes do embarque: reembolso integral do sinal pago, descontadas as taxas de processamento financeiro aplicáveis;
• Entre 8 e 14 dias antes do embarque: reembolso de 50% do sinal;
• 7 dias ou menos antes do embarque: o sinal não é reembolsável;
• Cancelamentos por condições marítimas (iniciativa da Proanaut): o passeio será remarcado sem custo adicional ou o sinal será integralmente reembolsado.

Solicitações de remarcação estão sujeitas à disponibilidade de agenda e devem ser feitas com pelo menos 7 dias de antecedência.

7. Conduta a Bordo

Para a segurança e o conforto de todos, as seguintes regras se aplicam durante o passeio:

• Seguir orientações do capitão e da tripulação a qualquer momento;
• Usar coletes salva-vidas quando solicitado;
• Não consumir substâncias ilícitas a bordo;
• Evitar comportamentos que coloquem em risco a segurança da embarcação ou dos demais ocupantes;
• Crianças devem permanecer sob supervisão direta dos responsáveis;
• O capitão tem autoridade para encerrar o passeio antecipadamente em caso de comportamento inadequado, sem direito a reembolso.

8. Responsabilidades

Responsabilidades da Proanaut:

• Operar a embarcação com capitão habilitado e em conformidade com as normas da Capitania dos Portos;
• Manter a embarcação em boas condições de operação e com equipamentos de segurança exigidos por lei;
• Fornecer os itens incluídos no roteiro conforme descrito na proposta comercial.

Responsabilidades do Cliente:

• Comparecer ao local de embarque no horário combinado. Atrasos superiores a 30 minutos podem resultar no cancelamento sem reembolso;
• Informar com antecedência condições de saúde relevantes (enjoo, limitações físicas, alergias alimentares);
• Cuidar dos pertences pessoais levados a bordo; a Proanaut não se responsabiliza por danos ou perdas de objetos pessoais.

A responsabilidade total da Proanaut perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Condições Marítimas e Segurança

A realização dos passeios está condicionada às condições meteorológicas e marítimas. A avaliação final sobre a segurança para o embarque é de responsabilidade exclusiva do capitão. Em caso de condições adversas:

• A Proanaut entrará em contato para remarcação ou cancelamento com reembolso;
• O capitão pode interromper o passeio a qualquer momento se identificar risco à segurança;
• Mudanças de rota por motivos de segurança não constituem descumprimento contratual.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, imagens, identidade visual e marca Proanaut — é de propriedade da Empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. O Cliente recebe apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar as informações do site.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao contratar nossos serviços, o Cliente concorda com o tratamento de dados conforme ali descrito, em observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação marítima aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

13. Alterações nos Termos

A Proanaut pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 22 99671-3842
Endereço: Avenida Nilo Peçanha 630, Passagem, Cabo Frio — RJ, 28907-040